Quando uma dívida tributária ou não tributária é inscrita em dívida ativa e o devedor não a paga, inicia-se o processo de execução fiscal. O devedor é notificado e tem um prazo para pagar ou garantir a execução com bens. Caso contrário, o Estado pode proceder com a penhora de bens do devedor, incluindo contas bancárias, imóveis e outros ativos, para satisfazer o débito.

A execução fiscal inicia com a inscrição da dívida ativa e a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA), permitindo ao Estado ajuizar a ação. O devedor é então citado para pagar ou garantir a dívida, seguido pela penhora de bens se não cumprir. Ele pode defender-se por meio de embargos ou exceções. O processo pode concluir com o pagamento, parcelamento ou venda dos bens penhorados.

Se uma execução fiscal não for paga, o devedor enfrenta a penhora de bens, como contas bancárias e imóveis, para quitar a dívida. Isso pode levar a restrições de crédito e aumentar a dívida devido a multas e juros adicionais.

Sim, é possível realizar acordos em execução fiscal para parcelar ou negociar condições de pagamento da dívida, como reduções de multas e juros. Essas negociações, que ajudam a evitar medidas mais severas como a penhora de bens, devem ser feitas com o auxílio de um advogado especializado para assegurar que os termos sejam vantajosos e legais.

Sim, é recomendável contratar um advogado especializado em execução fiscal para manejar disputas de dívidas tributárias, negociar pagamentos, evitar penhoras inadequadas e proteger seus direitos durante o processo. A falta de assistência especializada pode resultar em consequências negativas significativas.